Governo da Bahia promove trocas na Superintendência da Seap e diretora é exonerada de cargo

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (8), novas mudanças e trocas na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Entre as mudanças anunciadas está a exoneração de Aída Maria Cintra Telles, que ocupava o cargo de diretora da Superintendência de Gestão Prisional da Seap, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). 

A saída de Aída acontece após a servidora ser citada em uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que investigou a atuação dela na advocacia de diversos integrantes da pasta. O número de integrantes das forças penitenciárias citados seria superior a uma centena. 

Telles que é advogada, e que de forma simultânea atuou também como chefe de Gabinete da Seap-BA até pouco tempo. Ela participava de uma sociedade em um escritório de advocacia. Na investigação, um dos casos apontados na apuração apontou que a própria ex-servidora da Seap atuou representando o superintendente de Gestão Prisional, Luciano Teixeira Viana, em um processo-crime.

Além da diretora, o coordenador II da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor da pasta, Felipe Carneiro Mascarenhas também foi exonerado.  Além dele, Joir Souza Sala foi destituído do cargo de Diretor Adjunto, do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Na época do caso, uma reportagem do Bahia Notícias mostrou que a Secretaria de Administração Penitenciária possuía um quantitativo de 1.231 policiais penais distribuídos em todo o Estado da Bahia (veja aqui). Do total, o levantamento aberto pela reportagem detectou ao menos 85 desses profissionais com registro ativo na OAB, com condição regular para a atividade advocatícia. Além disso, dos 85, pelo menos 22 policiais advogam ou já advogaram para custodiados em unidades sob jurisdição da Seap-BA.

Entre um dos casos, uma servidora atuava no Conjunto Penal de Feira de Santana, atuando desde 2011, onde possui 222 processos ativos e em que atua na seara penal. Outro caso, em Vitória da Conquista, no presídio Advogado Nilton Gonçalves, onde um policial penal nomeado em 2016 já acumulava ao menos 214 processos ligados à seara penal sob sua representação. A prática se alastra por diversas unidades da Bahia. 

Entre elas estavam o presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, o Presídio de Salvador, a penitenciária Lemo Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Conjunto Penitenciário de Teixeita de Freitas, a Colônia Penal de Simões Filho, a Cadeia Pública e a Colônia Lafayette Coutinho. Além disso, alguns outros policiais também atuam em outras esferas do judiciário, como na área cível.

Foram nomeados para os cargos Ramon de Almeida Bagano Guimarães, Flávia de Jesus Pereira e Gilvan Vieira dos Santos respectivamente. 

RELEMBRE O CASO

A denúncia do MP-BA apontou uma atuação de integrantes do órgão em prol de custodiados do sistema prisional estadual - acusados de cometerem crimes e que estavam sob jurisdição da Seap-BA. A atuação é considerada vedada pelo  estatuto da Ordem dos Advogados, onde, em seu artigo 27 e 28, onde é indicado a incompatibilidade e determinado a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 
O até pouco tempo secretário da pasta, José Antônio Maia, foi oficiado a se manifestar sobre denúncia, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito a considerar que esta não é a primeira vez que Servidores da Administração Penitenciária desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e concomitantemente executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos no âmbito da Seap-BA”. 

Segundo informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias sobre a investigação do caso apontam que o próprio José Antônio Maia manteve seu registro ativo enquanto esteve na pasta. No inicio de 2024, Maia entregou pedido de exoneração que foi aceito pelo governador Jerônimo Rodrigues (relembre aqui).  A solicitação seria de ordem pessoal e a intenção dele era retomar o comando do escritório de advocacia da família.
Nos bastidores, no entanto, além da justificativa apresentada por ele, a saída teria sido "proposta" pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma insatisfação de setores ligados à pasta. O estopim para o desfecho teria sido críticas endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O agora ex-secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações.

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