O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer investigar a jornada de trabalho dos quatro tripulantes que estavam no avião do Voepass que caiu em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9).
Um dos motivos para a abertura de um procedimento (notícia de fato) é o depoimento de um piloto da empresa. Durante audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele relatou pressão para mais horas de trabalho, como revelou a CNN.
“A empresa às vezes me liga para fazer um voo: ‘Vai, vai que dá [para voar]’. Mas [na escala] diz que não é para ir”, afirmou o piloto Luis Claudio de Almeida, no dia 28 de junho, em uma audiência na agência reguladora que discutia a mudança de regras sobre a jornada trabalhista dos tripulantes.
O MPT também está considerando vídeos e relatos que mostram o estado das aeronaves, como por exemplo ar-condicionado quebrado e condições precárias do avião.
A legislação trabalhista prevê que as empresas se responsabilizem pelo bem-estar e saúde dos trabalhadores, incluindo conforto do meio ambiente do trabalho.
Segundo a CNN apurou, a Voepass (antiga Passaredo) já é investigada por irregularidades trabalhistas.
No sábado (10), o procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de um procedimento sobre a atuação da companhia aérea.
O procurador afirmou que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”.
Para o procurador, o MPT deverá atuar para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.
O inquérito ainda não foi instaurado, mas quando for pode tramitar em Campinas, que atende região de Vinhedo; ou em Ribeirão Preto, sede da Voepass e onde já há apurações sobre processos trabalhistas.
Questionada pela reportagem, a Voepass garantiu que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, conforme a regra da Anac que disciplina a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
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