O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 9, “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”.
Moraes participou da 22.ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do estado de São Paulo. Ele apontou para o Judiciário. “Também está devendo para a sociedade, especialmente em celeridade.”
O ministro disse que que, para fortalecer a democracia, há necessidade de se identificar quais os pontos, no Executivo, Legislativo e Judiciário, que “levaram ao descrédito e que puderam ser explorados ilicitamente, de forma maldosa e fraudulenta, por esse novo populismo digital extremista”.
Em uma espécie de ‘mea culpa’, observou que, se as instituições não derem respostas às “angústias” da sociedade, elas “obviamente caem em descrédito”. “O descrédito leva ao desgosto, que leva ao ataque à democracia”, indicou.
Em meio à sua mensagem crítica, o ministro guardou espaço para uma provocação bem humorada de cunho esportivo que divide os apaixonados pelo futebol. “A falha, seja de comunicação, seja de reestruturação, para atacar os problemas estruturais ainda existentes na democracia é falha de quem acredita na democracia. Precisamos deixar de fazer as mesmas coisas e querer resultados diferentes. É igual o Corinthians, não contrata ninguém, não tem padrão de jogo e a gente acredita que vai ser campeão. É impossível. Mas temos mundial. Aquele outro time, Palmeiras, não tem. É isso que importa. Temos que ser otimistas, sempre”, conclamou.
Moraes falou da perda de confiança nas instituições. “Todas as instituições estão com descrédito, uma parte por não termos todos evoluído, outra por bombardeamento de notícias fraudulentas. Mas há necessidade de refletirmos, no âmbito dos três poderes, de mudarmos”, sugeriu.
A primeira mudança proposta por Moraes foi sobre o sistema representativo. Uma reforma política, manifestou o ministro. Ele destacou como o sistema político eleitoral brasileiro é um dos mais caros do mundo, apontando que mesmo que haja muito dinheiro envolvido – R$ 6 bilhões do Fundo Eleitoral -, não é suficiente para irrigar as campanhas. “Nosso sistema não está correto”, afirmou.
“O Fundo Partidário tornou os partidos políticos mais rentáveis que 99% das empresas nacionais. Hoje um presidente de partido tem mais dinheiro para investir do que um CEO e acaba se perpetuando no poder. O dinheiro é gigantesco, mas sabemos que é insuficiente porque são as campanhas mais caras do mundo”, disse.
Segundo Moraes, é necessária uma alteração nesse quadro para conferir maior representatividade. Citou o sistema distrital misto, para “poder cobrar o parlamentar”. “Nosso sistema foi feito para não acompanhar parlamentares e isso fragiliza a política, o que permite que parlamentares de lives e likes tomem lugar sem propostas. Isso é a negação da política e da democracia. É um passo para o autoritarismo e para o populismo extremista”, advertiu.
O ministro também defendeu um avanço na relação Executivo e Legislativo. Classificou como “loucura” o fato de o presidente da República “ter que conviver com 16 partidos”.
Em sua avaliação, caso houvesse uma reforma política com o sistema distrital, o País poderia ter cinco ou seis partidos, como acontece na Alemanha, resultando em uma “possibilidade de estabilidade maior”.
Moraes ainda ponderou que o “Judiciário também está devendo para a sociedade”, especialmente quanto à celeridade processual. Na avaliação do ministro, com o uso de tecnologias é possível “revolucionar” o Judiciário, “mas não adianta usar novos instrumentos” se não houver uma reestruturação institucional.
“Não é possível que o Judiciário não se reestruture. A segurança pública institucionalmente é função do Judiciário. Há necessidade de celeridade no julgamento de casos importantes. Se não reestruturarmos a Justiça Criminal para combater o crime organizado vamos ter ainda mais problemas. A Justiça tem importância gigantesca na segurança”, avalia.
Pepita Ortega/Estadão
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