O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (30) um pedido da Starlink para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa.
Moraes determinou o bloqueio financeiro da Starlink como uma medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.
Em sua decisão, Zanin afirma que a determinação de Moraes “apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas e, para além disso, encontra ressonância na jurisprudência desta Suprema Corte”.
Zanin também afirma que não cabe o meio usado pela defesa para tentar reverter decisão de outro ministro.
Na ação, a Starlink pediu que a decisão de Moraes fosse suspensa e os bens desbloqueados ou, caso essa solicitação fosse negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X.
A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato.
“[Moraes] subjugou as impetrantes [as empresas] à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas”, diz o pedido.
A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Ela opera satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latência. No Brasil, o serviço é utilizado especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia.
Em áreas rurais e alto mar, a Starlink é a única provedora de internet. O custo ainda é baixo e a instalação, facilitada.
A Starlink tem uma constelação de mais de 5,5 mil satélites em baixa órbita (550 km de altitude). Com os equipamentos mais próximos da Terra, o sinal enviado por eles é mais rápido que os satélites comuns.
José Marques/Folhapress
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