Gonet pediu para Moraes determinar à PF investigação de uso extremado do X no Brasil

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que determinasse à Polícia Federal a investigação de “casos extremados” de uso do X (antigo Twitter) do Brasil, mesmo após a derrubada da plataforma no país.

O pedido foi feito no dia 15 de setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e serviu para embasar a decisão de Moraes dada dias depois.

Os termos do pedido foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pela Folha.

No entendimento de Gonet, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.

Ele também afirma que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

A intenção é que os usuários que estejam descumprindo a decisão de Moraes sejam primeiro notificados e, caso continuem com o comportamento reiterado, sejam multados.

Ao decidir sobre o caso, Moraes seguiu o entendimento da PGR.

O ministro mandou a PF identificar usuários que tenham feito “uso extremado” e notificá-los de que a rede social foi suspensa pelo Supremo. Moraes informou que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.

À época em que suspendeu o X, no fim de agosto, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma.

A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, no início deste mês.

Segundo investigadores, a decisão de Moraes não especifica o que seria o uso extremado da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social.

Alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um post no X, em português e inglês, no qual chamou apoiadores para os atos de 7 de Setembro.

“Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos”, disse. E deixou claro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil”.

Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). “Postando aqui, direto do X”, para anunciar a própria presença no ato de 7/9.

Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. O registro foi protocolado na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo).

A decisão faz parte da intenção da plataforma de retomar suas atividades no país. Villa Nova já havia atuado como representante jurídica da empresa. Desde antes da suspensão, o dono do X, o empresário Elon Musk, tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.

José Marques, Folhapress

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