O deputado estadual Eduardo Salles (PP) teceu duras críticas à ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana; e da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais.
Alvo de constantes reclamações de usuários e de parlamentares quanto aos reajustes no valor do pedágio, que contrasta com a má qualidade na prestação dos serviços, incluindo sinalização precária, má conservação das vias, entre outros problemas, a ViaBahia poderá ser indenizada no valor de R$ 892 milhões por conta do fim do contrato de concessão.
Em entrevista a uma rádio da capital baiana nesta segunda-feira (21), Eduardo Salles destacou que “quem tem que ser indenizada é a população, que ao longo de 15 anos pagou por um serviço que não foi prestado”. O deputado é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e é um dos 24 deputados que assinaram o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na prestação do serviço da concessionária, em fevereiro de 2023. A ação, de iniciativa do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), não prosperou após entendimento da Mesa Diretora da Assembleia de que a matéria é de jurisprudência federal, uma vez que as rodovias são BRs e não BAs. Em março deste ano, o deputado federal Leur Lomanto Junior (União Brasil) enviou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a criação da CPI.
“O Conselho de Mediação Consensual, composto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério dos Transportes, pode até sugerir esta indenização absurda, com o intuito de não ficar um longo período em batalhas judiciais, vencidas há anos pela ViaBahia por falhas na formulação do contrato de concessão ou devido à contratação das melhores bancas de advogados, mas o pleno do TCU precisa barrar esse absurdo”, protestou Salles.
Segundo o pepista, até o ex-ministro de Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chegou a afirmar que a ViaBahia era “a pior concessionária do país”. Salles também citou que o pleno do TCU, que fará o julgamento final desta ação, deveria negar o pagamento desta indenização. “Nunca pregarei a desobediência civil sobre uma decisão judicial, mas a população não aceitará que essa empresa criminosamente continue baseada numa liminar da Justiça Federal fazendo os baianos continuarem pagando por um serviço sem receber em troca os investimentos necessários para estancar as centenas de mortes que continuam acontecendo nas duas rodovias exploradas pela ViaBahia”, frisou.
Carine Andrade/Política Livre
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