O Governo Federal, através da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou nesta sexta-feira (18/10) a proposta de acordo para a saída, sem disputa jurídica, da ViaBahia. A empresa canadense é responsável pela operação nas BRs 324 e 116.
O anúncio do fim do contrato ja havia sido feito ministro-chefe da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa (PT), durante uma agenda em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.
Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões, mais R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios, e ainda R$ 131 milhões de financiamentos da companhia.
O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) classificou como inaceitável o acordo e lembrou do “descaso” da concessionária ao longo dos anos. Ele defendeu que os proprietários da ViaBahia sejam responsabilizados pelos danos causados à população.
“É inadmissível que a ViaBahia, após anos de negligência na conservação das BRs 324 e 116, receba uma indenização de quase 1 bilhão de reais. A população da Bahia, que enfrentou estradas mal conservadas, buracos e altos custos com pedágios, agora é penalizada mais uma vez com essa decisão. A concessionária falhou em oferecer serviços de qualidade, e ao invés de ser responsabilizada, será beneficiada com uma quantia astronômica de recursos públicos. Os donos da ViaBahia deveriam estar presos, não serem indenizados. Isso é um desrespeito com o povo baiano”, condenou Leur Lomanto Jr.
Leur Jr. lembrou as vidas ceifadas por causa das péssimas condições das rodovias. “Lamentavelmente, além das perdas econômicas, milhares de pessoas perderam suas vidas por conta do abandono dessa empresa, que não operou da forma que deveria, não cumpriu os compromissos e não fez as obras necessárias que poderiam evitar as tragédias nas estradas”, afirmou.
Informe Baiano
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