O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) disse nesta quarta-feira (30) que “não existe” discussão de mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS/Pasep. Ele ameaçou pedir demissão caso alguma decisão sobre temas da pasta seja tomada sem sua participação.
“Se eu for agredido, é possível [pedir demissão]”, afirmou Marinho em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30). O ministro disse considerar como agressão uma decisão sem consultar a pasta responsável pela gestão dessas políticas.
“Uma decisão sem minha participação num tema meu é uma agressão. E não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto. Não me consta”, disse.
Segundo Marinho, as áreas técnicas têm obrigação de analisar possíveis cenários e propor mudanças a seus ministros.
“O que não é de bom comportamento é vazar estudo que não esteja autorizado pelo ministro titular da pasta que tem feito estudo. Seguramente o ministro teria mais cuidado, mais zelo em consultar. ‘Tem espaço aqui, nós estamos vendo assim, é assim que vocês veem?’ Um monte de vezes ministro me pergunta sobre tal assunto, [diz] ‘Nossa visão é isso aqui. É isso mesmo?’. [Nós respondemos] ‘Não, não é. É assim, assado.'”, afirmou o ministro.
O titular do Trabalho reforçou diversas vezes que tal debate não existe e apresentou como fundamento para isso o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não ter interferido após Marinho classificar as eventuais mudanças no seguro-desemprego como “fake news”.
“O que eu estou dizendo é que esse debate não existe no governo. Se existisse, o presidente Lula tinha me falado ‘ô Marinho, pega leve aí, porque esse debate está acontecendo e talvez a gente tenha que fazer’. Ele não existe”, disse o ministro.
“Se não discutiu comigo, ela não existe. Se eu sou responsável pelo tema do trabalho do governo… A não ser que o governo me demita”, acrescentou.
A mudança nas regras do seguro-desemprego vem sendo discutida pela equipe econômica no âmbito do cardápio de medidas para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, mas já enfrenta a oposição da ala política e das centrais sindicais.
Uma das possibilidades em discussão era limitar as mudanças no seguro-desemprego aos trabalhadores que ganham acima de dois salários mínimos (hoje, R$ 2.824). A referência entrou no radar de integrantes do governo como uma forma de reduzir resistências e permitir argumentar ao presidente Lula que a maior parte dos trabalhadores, sobretudo os mais pobres, ficará blindada ante qualquer redução no alcance do seguro.
Segundo estimativas internas do governo, um em cada quatro trabalhadores que pedem o seguro-desemprego ganha mais que dois salários mínimos (R$ 2.824 mensais). No entanto, esse grupo representa um terço da despesa com essa política, o equivalente a R$ 15 bilhões.
Para reduzir os gastos, uma das propostas era descontar das parcelas do seguro-desemprego o valor recebido da multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A equipe econômica também vinha discutindo a possibilidade de tornar o abono salarial —uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos— um complemento de renda para quem está na porta de saída do programa Bolsa Família. Os gastos com o abono salarial são estimados em R$ 28 bilhões neste ano e R$ 30,7 bilhões em 2025.
Na coletiva, Marinho ressaltou que sua pasta não participa das discussões e manifestou preocupação com a repercussão das tratativas entre os trabalhadores na ponta.
“Esse mundo digital já está lá, rodando no Brasil inteiro, dizendo que vai acabar a multa. Essa é a postagem que eu recebi. Percebem? Então, é um ato de irresponsabilidade, vazar uma coisa que não existe”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo não deveria contar com sua ajuda para mexer em políticas que beneficiam os trabalhadores.
“Se tem um déficit, como resolver? Tem dois jeitos, evidentemente. É cortando [despesa] ou aumentando receita. A reforma tributária, em busca de taxar os bilionários, os poucos bilionários existentes, não prosperou até agora. Vamos tirar das costas do trabalhador, do seguro-desemprego, é isso? Não conte comigo”, disse.
“E digo, reafirmo, esse debate não existe no governo. Até onde eu saiba, porque eu nunca fui chamado. Se tem técnico estudando para sugerir ao seu chefe, deveria ter mais cautela do que falar com a imprensa, primeiro discutir no governo”, acrescentou.
Nesta quarta, declarações dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) nesta quarta-feira (30) sinalizaram que uma reunião realizada com Lula na noite de terça (29), no Palácio da Alvorada, possibilitou a convergência entre membros do governo sobre o pacote de revisão de gastos.
O chefe do Executivo, no entanto, ainda não bateu o martelo sobre as medidas, de acordo com a ministra Simone Tebet (Planejamento).
A reunião durou cerca de 4h30. Além dos ministros e do presidente, estavam presentes o ministro Rui Costa (Casa Civil), o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os atuais secretários da pasta, Dario Durigan (Executivo) e Guilherme Mello (Política Econômica).
Segundo Haddad, algumas medidas devem requerer a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O detalhamento das medidas é aguardado pelo mercado financeiro, que o considera crucial para desacelerar o ritmo de avanço dos gastos obrigatórios e manter de pé o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento do total de despesas.
Na terça, o ministro da Fazenda disse que não havia um prazo certo para a apresentação das medidas, o que levou o dólar a fechar no maior valor desde 2021. Dentro da equipe econômica, porém, há a avaliação de que a janela para aprovar as mudanças vai até o fim deste ano, pois deixar os projetos para 2025 seria um “risco enorme”.
Nesse período, o governo ficaria exposto a críticas e incertezas, além de precisar retomar as negociações após a volta do recesso do Legislativo como se fosse do zero.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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