Delegado da Polícia Civil por 27 anos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirma que a segurança pública deveria ser bandeira dos partidos de esquerda, que, ao evitarem o debate, acabam abrindo espaço para que a direita paute o tema “da pior forma possível”.
Contarato é autor de propostas que tratam do tema, como o projeto que aumenta de três para cinco anos o período máximo de internação dos adolescentes em conflito com a lei e do texto que autoriza o porte de arma a agentes de segurança socioeducativos.
O senador também votou a favor do fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas.
Contarato afirma que a Constituição é clara ao assegurar a todos o direito à segurança pública, que é dever do Estado.
“E, se você perguntar a qualquer brasileiro ou brasileira o ponto que ele acha mais sensível, que ele mais quer que ter tranquilidade, é segurança pública. E infelizmente eu não vejo isso como sendo uma bandeira no campo progressista, em particular do Partido dos Trabalhadores”, diz.
O senador argumenta que o debate tem que ser feito de uma forma realista, não só no campo da academia, e que todos os setores da sociedade civil têm que ser ouvidos.
“O que se passa hoje é que a população tem não a sensação, mas a certeza da impunidade. E isso é muito ruim. Por isso que ela tem essa ânsia por ter uma legislação mais rigorosa, um aumento de pena, um porte de arma. Eu acho que o que falta no campo progressista é a gente falar e pautar esse assunto”.
“Eu sempre falei isso, até entre os meus colegas. Eu acho que se a gente não pauta o tema segurança pública, a direita ou extrema-direita pauta da pior forma possível, como foi o caso de tentar aumentar a pena do estelionato para 19 anos”, diz.
“O principal bem jurídico é a vida humana, ou seja, a pena do homicídio é de 6 a 20, do estelionato estava aumentando 19 anos de reclusão e eu consegui diminuir para 12. Assim mesmo ainda fere a razoabilidade e a proporcionalidade”.
Contarato também defende o projeto que aumenta a internação de adolescentes em conflito com a lei. “Olha, não é razoável que um adolescente em conflito com a lei, que possa praticar o pior ato infracional, que seria uma pena de 40 anos para um adulto, fique [internado] no máximo três anos”, diz. “Eu sou radicalmente contra a redução da maioridade penal, porque é uma cláusula pétrea, mas você dar uma medida socioeducativa maior, no caso de internação”.
“Aí sim o Estado estará passando e dando garantia a essa determinação que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Agora, não é isso que eu vejo e eu acho que é isso que o campo progressista, principalmente o partido dos trabalhadores, precisa fazer.”
O senador também defende que o campo progressista melhore a formação política e atraia mais jovens. “Se a gente não atrair os jovens, as mulheres, a população LGBTQIA+, os pretos, pardos, enfim, toda a população, a população pobre, para participar desse processo de discussão política, o Congresso jamais vai estar representando a população. Ele representa castas”.
Danielle Brant/Folhapress
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