Desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa na Bahia é aposentado compulsoriamente

No comunicado desta segunda-feira, o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em exercício, apontou a idade do colega, que completou 75 anos como motivo da aposentadoria, conforme prevê a legislação. A determinação passou a valer a partir de sábado (23).

Desembargador teve aposentadoria compulsória determinada — Foto: Reprodução

Afastamento do desembargador

Luiz Fernando Lima atuava na 1ª Câmara Criminal do TJ-BA. O afastamento dele foi pedido pelo Ministro Corregedor Luís Felipe Salomão, que apontou que o desembargador estava com um caso semelhante ao do suspeito em questão, em setembro, e decidiu pela não concessão da prisão domiciliar. A mudança de posicionamento entre um processo e outro gerou estranhamento, já que os parâmetros eram os mesmos.

Após a decisão pela prisão domiciliar, o homem fugiu e não foi mais encontrado. No período em que esteve encarcerado, Ednaldo foi isolado dos demais internos. Ele era investigado por comandar crimes na Bahia, de dentro do presídio pernambucano.

O homem foi preso pela Polícia Federal na operação "Tarja Preta", que atuou para impedir a expansão de uma das organizações criminosas mais perigosas do estado, responsável por crimes como homicídios, tortura, tráfico de drogas e de armas.

Na época do afastamento do desembargador, a defesa de Luiz Fernando alegou que a decisão era uma "medida desproporcional, que prejudicava a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais".

Disse, ainda, que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta "deveria tramitar em segredo de justiça". 

G1